O que é o FGTS Caixa – Saiba quem tem direito, consulta, saque

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, foi criado com a finalidade de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Saber o que é o FGTS garante ao trabalhador o conhecimento necessário sobre um direito social determinado pelo Governo.

Todo mês, os empregadores depositam em contas da Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O benefício é constituído pelo total de todos os depósitos e os valores pertencem aos trabalhadores que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Ainda precisa de mais informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Então acompanhe nosso artigo até o final para conferir detalhes importantes sobre o benefício. Aqui, você fica sabendo o que é o FGTS, com realizar a consulta, quem tem direito ao FGTS, como fazer o saque, entre outros. Confira agora!

O que é o FGTS?

Como já foi citado, FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É um direito garantido pela Constituição Federal e que todo empregador deve respeitar. Os empregadores realizam os depósitos todo início de mês e são os responsáveis por depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa.

O que é o FGTS

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de somar um valor, como se fosse uma poupança, que pode ser sacado em momentos necessários, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O trabalhador pode utilizar os valores do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Desta forma, o FGTS foi se tornando uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o trabalhador brasileiro, sobretudo o de baixa renda.

Caixa FGTS

A Caixa Econômica Federal é a entidade financeira responsável pelo do FGTS. Ao banco cabe as seguintes atividades:

  • Centralizar todos os recolhimentos;
  • Manter e ​gerir as contas vinculadas em nome dos trabalhadores;
  • Estabelecer procedimentos, tanto administrativos quanto operacionais;
  • Gerenciar agentes financeiros dos empregados e trabalhadores cadastrados;
  • Realizar a pagamentos e estabelecer calendário de saque.

O pagamento do FGTS é realizado em agências da CAIXA ou nas instituições financeiras conveniadas. Poderão ser utilizados canais alternativos como unidades lotéricas, canais de auto-atendimento e internet banking, desde que tais serviços tenham sido disponibilizados pelos bancos.

Veja a seguir quando o FGTS pode ser sacado:

  • Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
  • Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT e que firmaram contrato a partir de 05 de outubro de 1988 têm direito ao benefício. A seguir, veja quem também tem direito ao FGTS:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Operários rurais temporários;
  • Atletas profissionais;
  • Empregado doméstico.

Vale citar que, com relação ao empregador doméstico, foi facultado recolher ou não o FGTS referente ao seu funcionário até 30 de setembro de 2015, a partir do mês 10 do mesmo ano, o recolhimento passou a ser obrigatório.

Consulta FGTS

O processo de consulta FGTS é muito simples. Além do site, o trabalhador pode optar por outras maneiras a fim de realizar a consulta, porém, forma mais simples de consultar é através do site da Caixa.

Siga as dicas abaixo para consultar FGTS rapidamente:

O que é o FGTS
  • Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts;
  • Informe o número do seu NIS e clique em Cadastrar senha;
  • Leia o regulamento e clique em Aceito;
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;
  • Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme;
  • Você receberá uma notificação de cadastro realizado;
  • Para acessar, preencha os campos e aperte em OK;
  • Pronto. Você já pode consultar o seu extrato do FGTS.

Além do passo a passo disponibilizado acima, como já mencionado, existem várias formas de consultar extrato FGTS, são elas: agências da caixa, telefone 0800 726 01 01, sms e email.

Para consultar por meio essas duas últimas opções é preciso ativá-las no momento do cadastro.

Saque FGTS

O que é o FGTS

O saque do FGTS é divido em modalidades de acordo com o valor a ser sacado, tudo isso para manter a organização do pagamento junto a Caixa Econômica Federal.

  • Saque para valores até R$ 1.500,00 – pode ser feito, sem o Cartão do Cidadão, informando apenas o número do PIS, PASEP, NIT, NIS e senha, nas salas de autoatendimento das agências Caixa.
  • Saque para valores igual ou inferior a R$ 3.000,00 – pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha.

Nas demais situações o saque dos recursos pode ser realizados em qualquer agência da Caixa FGTS.

Saber o que é o FGTS garante a realização de muitas conquistas como a aquisição da casa própria, por exemplo. Através das informações acima, esperamos que você, a partir de agora, consiga realizar todos os procedimentos que envolvem o benefício.

Mas caso ainda tenha alguma informação que não tenha ficado clara, por favor, deixe seu recado para que possamos esclarecê-lo o mais rápido possível.

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